Política de Privacidade

O Comércio de Massamá e Monte Abraão (CMMA), está empenhado em proteger a privacidade de todos os titulares dos dados pessoais tratados no âmbito da sua actividade profissional, doravante simplesmente titulares dos dados, tendo, para o efeito, preparado a presente informação.

Tendo em vista assegurar o seu compromisso pela privacidade dos titulares dos dados, o CMMA adoptou as melhores práticas de segurança e de protecção dos dados pessoais, de acordo com o Regulamento Geral de Protecção de Dados em vigor.

É extremamente importante que leia a informação que se segue, relativa ao tratamento dos seus dados pessoais onde se definem as regras relativas ao envio de comunicações, bem como, os seus direitos.

Actividade de Tratamento: marketing, inquéritos de satisfação de clientes e envio de informações sobre produtos e serviços

1. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.

Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).

Em função da finalidade de recolha de dados supra identificada, poderá ser reunida a seguinte informação pessoal:

(i) nome; (ii) data de nascimento; (iii) género (iv) contactos (telefone, email, morada), (v) empresa representada

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O CMMA, propriedade de Paula Cristina Santos Nogueira, com sede na Av. Aquilino Ribeiro, nº 6, r/c Dto., Massamá, 2745-721 Queluz, concelho de Sintra, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas.

No caso de considerar que a informação constante da presente informação não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, entre em contacto connosco através do email: geral@ocomercio.net.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito da supra referida actividade destina-se a (i)marketing, (ii)inquéritos de satisfação de clientes e (iii)envio de informações sobre produtos e serviços do CMMA ou empresas e indivíduos seus parceiros ou associados.

O preenchimento do formulário anexo corresponde ao consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos.

Caso o titular dos dados permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado – veja o ponto 5 abaixo), o CMMA compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das suas finalidades.

Em face do exposto, o CMMA esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Assim, e caso sejam transmitidos ao CMMA dados pessoais sensíveis, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da política que se vem descrevendo.

Sem prejuízo de outras formas de contacto com o CMMA, a não transmissão de dados pessoais pelo titular dos dados impede o CMMA de o considerar para efeitos de marketing, inquéritos de satisfação de clientes e envio de informações sobre produtos e serviços.

  1. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as finalidades acima referidas.

Neste sentido, importa esclarecer que os dados pessoais referentes a actividades de marketing, inquéritos de satisfação de clientes e envio de informações sobre produtos e serviços poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade, sem prejuízo do direito de o titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento (tal como indicado no ponto 5 abaixo).

  1. DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, APAGAMENTO, LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO E DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Assegura-se ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respectiva rectificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento – neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, ao CMMA através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico: geral@ocomercio.net

Adicionalmente, o titular dos dados poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessários junto da autoridade competente para o efeito.

  1. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.

O CMMA informa que as referidas medidas de segurança são revistas e actualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.

Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, o CMMA compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.

Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo imediatamente anterior, o CMMA compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respectivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

  1. COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS A ENTIDADES TERCEIRAS

No âmbito da sua actividade, o CMMA poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais do titular dos dados.

Num tal cenário, o CMMA compromete-se a realizar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre o CMMA e a(s) terceira(s) entidade(s).

Com efeito, qualquer entidade subcontratada pelo CMMA tratará os dados pessoais do titular dos dados, em seu nome e por sua conta no compromisso de adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, o CMMA permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pelo CMMA, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.

  1. DIREITO AO ESQUECIMENTO

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal ou o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.

  1. ALTERAÇÕES

O CMMA reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política, sendo certo que tais alterações serão devidamente comunicadas ao titular dos dados.

A versão ora comunicada é a que se encontra atualmente em vigor.

Massamá, 1 de Agosto de 2018